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A Câmara Municipal de Mossoró discutiu, no último dia (15), no plenário da Casa Legislativa, a situação dos imóveis de Mossoró e, também, os critérios de avaliação de terrenos no município. A audiência pública reuniu representantes do Sindicato da Habitação do RN (Secovi-RN), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.

A proposta do vereador Genivan Vale (PDT), que presidiu a audiência, teve como objetivo discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores, no que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A discussão ainda tratou das questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.

“O objetivo do debate foi o de buscar alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores. Um dos principais e mais frequentes é a falta de critérios de avaliação, o pagamento de tributos e, ainda, a regularização fundiária dos imóveis no município. Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, disse Genivan Vale.

Ao final da audiência, foi proposto a realização do Fórum Imobiliário de Mossoró, que deverá ser realizado no primeiro semestre do próximo ano. Participaram da audiência os vereadores Nacízio Silva (PR) e Tomaz Neto (PDT), e também: Renato Gomes Neto, presidente do Secovi/RN; Valdemir Bezerra, presidente do Creci/RN; Jerônimo Rosado, secretário municipal da Fazenda; Dorian Jorge Freire Neto, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Escóssia Júnior, avaliador de imóveis da Prefeitura de Mossoró; Cassimiro Gomes, chefe do setor de cadastro de imóveis, e outros convidados.

(Fonte: Câmara Municipal de Mossoró)